O Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (PSINDMG) reafirma sua condição de legítimo representante da categoria no estado, independentemente da instituição patronal ou do vínculo empregatício.
Tendo em seu amparo a Constituição Federal de 1988 e normas internacionais de direitos humanos, o enquadramento sindical da Psicologia como categoria diferenciada é legal, legítimo e necessário. A regulamentação da profissão, possui estatuto próprio e características específicas que exigem representação sindical autônoma.
Importante evidenciar que o parecer exposto é uma resposta direta a questionamentos sobre a legitimidade do sindicato frente à negociação em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O PSINDMG teve sua representação também validada em mediação junto ao Ministério do Trabalho. No entanto, diante de novos questionamentos, foi solicitado parecer jurídico para sanar qualquer dúvida remanescente da categoria em Minas Gerais. Sendo de interesse de toda a classe trabalhadora da Psicologia, o parecer é divulgado para acesso de todas e todos os psicólogos do estado.
A organização por categoria diferenciada garante o direito à identidade profissional, à diversidade no mundo do trabalho e à representação adequada das demandas da categoria, promovendo a dignidade, a equidade e a justiça social no ambiente laboral.
O PSINDMG segue comprometido com a defesa dos direitos das psicólogas e dos psicólogos, com a valorização da profissão.
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