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PSIND-MG participa de Audiência Pública e Plenária Conjunta contra terceirizações no município de Pouso Alegre

No dia 02 de março, houve a Audiência Pública e Plenária Conjunta contra a Lei 6.205/2020, aprovada no fim de janeiro pela Câmara Municipal de Pouso Alegre e que extingue os cargos de Psicólogas (os), nutricionistas, assistentes sociais, farmacêuticos (as), fonoaudiólogos (as), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da Prefeitura.

Representantes de todos os Conselhos e Ordens de Classe das profissões diretamente atingidas estiveram presentes no debate. Também compareceram o Sindicato dos Servidores Públicos de Pouso Alegre (SISEMPA) e vários profissionais das funções extinguidas.

A discussão contou com diversas vozes e se centrou no quanto é prejudicial para a prestação de serviços de saúde do município a demissão desses funcionários. Os servidores públicos têm conhecimento da população e da realidade da cidade e são qualificados para as funções para o qual foram selecionados.

A justificativa do Executivo é que os cortes representam economia para os cofres públicos e que, no lugar dos servidores, empresas terceirizadas serão contratadas para execução das atividades.

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A Presidenta do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos de Minas Gerais - PSIND-MG, Luanda do Carmo Queiroga, esteve presente e compôs a mesa da Audiência Pública

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Luanda reforça a importância desse momento de fortalecimento entre Conselhos e entidades nessa audiência pública. Nós já estávamos mobilizados enquanto várias categorias para que tivéssemos uma ação em relação à essa Lei. Começamos pensando no quão prejudicial ela é para todos os trabalhadores e como falo em nome dos Psicólogos e Psicólogas, faço um recorte pela categoria. O que vimos em relação à legislação é que 41 cargos de Psicólogos e Psicólogas foram extintos do quadro da gestão Municipal e isso representa uma grande perdano sentido da prestação de serviços aos usuários. Quando pensamos nesses 41 profissionais de Psicologia, a gente pensa não só na Saúde, mas também nos serviços prestados em relação às Políticas de Assistência Social e então nos deparamos com uma questão que é muito importante:  estamos falando de duas políticas públicas, que precisam de execução pública. Temos uma legisleção muito específica na política de assistência social que diz que a vinculação para a prestação dos serviços básicos da assistência social, precisa ser via concurso público. Temos a NOBRH - Norma Operacional Básica dos Recursos Humanos da Assistência Social. Que é uma Lei que diz como deve ser feita a contratação de pressoal para a execução dessa política. Então já encontramos um erro fatal quando nos deparamos com a aprovação da Lei Municipal nº 6.205/2020, que prevê a extinção dos cargos e a terceirização.

 

Luanda fala em nome da categoria de Psicólogas e Psicólogos, mas fala também em nome daqueles e daquelas que estão utilizando o serviço do SUS e do SUAS, que saírão muito prejudicados, talvez muito mais do que a nossa própria categoria. A política pública foi feita para eles e elas que serão os maiores prejudicados com a extinção dos cargos em Pouso Alegre.

Uma relação de trabalho precária, uma relação de trabalho que não valoriza o trabalhador, com baixo salário, é sobre isso que estamos falando. 

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Após o encontro ficou decidido que os Conselhos e sindicatos insistirão com representação no Ministério Público, para deter a Lei encaminhada pela prefeitura. A visão das instituições é que o texto fere a constituição e as normas para contratação de serviços pelo poder municipal.

Mobilização

Desde o início do último mês, sindicatos e conselhos de categorias profissionais, assim como demais entidades apoiadoras, têm se mobilizado contra a Lei 6.205/2020. Nos dias 7 e 10 de fevereiro de 2020, as instituições se encontraram em Belo Horizonte e definiram estratégias para dar visibilidade ao tema, além da criação de uma nota conjuntae mobilização das categorias profissionais impactadas pela lei municipal.

Paralelamente, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu a representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pouso Alegre que alegou a inconstitucionalidade da Lei 6.205/2020, que autoriza execução indireta de serviços por meio de contratação, ou seja, a terceirização.

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