SkypeMe™!
 
 

PSIND-MG envia aos municípios orientações sobre a saúde e segurança da trabalhadora PSICOLOGA nos serviços essenciais ofertados durante a pandemia da COVID-19 (CORONAVÍRUS).

Sem título

______________________________________________________________________________________________________________________________

OFÍCIO Nº 15/2020 - PSIND/MG

Belo Horizonte, 25 de março de 2020.

Ref. Orientações sobre a vacinação contra a Influenza e outras diretrizes para o combate e cuidadosobre o Coronavírus - COVID - 19

 

Com cordiais cumprimentos, o Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais, usando dasprerrogativas inerentes à sua natureza como entidade sindical trabalhista e legítimo representante dosprofissionais graduados em Psicologia frente às entidades patronais, empresas privadas e públicas, terceiro setor, entes públicos municipais e estaduais e Ministério do Trabalho e Emprego, autarquias públicas, entre elas os Conselhos de Profissão e outros, vem expor e ao final requerer por meio deste ofício, o que se segue:

Conforme circular denominada: Orientações para Vacinação Domiciliar dos Idosos durante 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, encaminhada por esta Secretaria para que os profissionais das unidades de atenção primarias (UAPS) se desloquem de casa em casa, para a Campanha de Vacinação contra a Influenza e o Sarampo na Atenção Primária à Saúde durante a Pandemia do Novo Coronavírus, sabendo da participação ativa do psicólogo nessas equipes, ponderamos o seguinte:

A) O Ministério da Saúde através do Memorando CORONAVÍRUS COVID – 19 – Campanha de Vacinação, documento em anexo, visando vacinar o maior número de pessoas entre o público-alvo, preconiza: “Por isso, orienta-se que as Secretarias Municipais de Saúde de cada município e a rede de serviços de Atenção Primária à Saúde estabeleçam parcerias locais com instituições públicas e privadas a fim de descentralizar o máximo possível a vacinação para além das Unidades de Atenção Primária à Saúde. Podem ser parceiros os serviços de assistência social; as redes de ensino; as Forças Armadas; as entidades vinculadas ao Sistema S; a extensa rede de farmácias privadas do país; entre outros.”

B) A Matriz de Gerenciamento – Pandemia por Coronavírus e o Idoso emitido pelo CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde, documento em anexo, aponta com clareza os caminhos a serem seguidos para a vacinação, onde no item Campanha de Vacinação, encontra-se devidamente esclarecido e organizado as formas de atendimento para Plano A – Pessoas idosas dependentes ou com comorbidades múltiplas a vacinação deverá ser realizada no domicílio; Plano B – Para os idosos que não são dependentes ou com comorbidades múltiplas; Plano C – Para os idosos que não são dependentes ou com comorbidades múltiplas.

C) O Governo Estadual de Minas Gerais, através da Secretaria Estadual de Saúde, confeccionou o Protocolo, Infecção Humana pelo SARS-COV-2 (Doença pelo Coronavirus-Covid-19), onde apresenta informações e definições, a fim de expandir a rede assistencial, com introdução do isolamento em domicílio dos casos sem critérios de internação, documento em anexo. O item 5, especificamente, trata das Medidas de Controle em Serviço de Saúde, e no item 5.2 – Equipamentosde Proteção Individual.

D) A Norma Regulamentadora 6 – NR – 6, Equipamentos de Proteção Individual, documento em anexo, também estabelece os usos de EPI's de acordo com os riscos que possam ocorrer ameaçando a segurança e saúde do trabalhador, sendo estes equipamentos disponibilizados gratuitamente aos empregados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sendo correto o fornecimento atoda a equipe incluindo os profissionais de psicologia. Assim, diante do exposto acima, esta Entidade requer: a criação de um fluxo operacional conforme determinação do Ministério da Saúde, bem como das Normatizações dos Conselho e Secretaria de Saúde Estadual, acima citados, e em fiel cumprimento a Norma Regulamentadora 6, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em caráter de urgência, tendo em vista a campanha ter iniciado em 23 de março de 2020. Salientamos ainda, que estamos dando ciência aos profissionais psicólogos (as), deste ofício, bem como o estamos orientando a cumprirem todas as tarefas, sejam ligadas a campanha de vacinação, ou ao contingenciamento devido pela pandemia decorrente do SARS-COV-2 (Doença pelo Coronavirus-Covid-19 após o cumprimento da Secretaria nas solicitações acima. Frisamos que o objetivo desta Entidade Sindical, é proteger o trabalhador e a população da Pandemia, mas também esclarecer ao profissional Psicólogo(a) que o não cumprimento das determinações do Ministério da Saúde coloca em risco o seu registro profissional, bem como o imputa a crimes tipificados no Código Penal, em função da gravidade da situação atual. Certos de seu pronto atendimento, firmamos-nos.

Cordialmente,

ASSINATURA MALU


Faça aqui o download dos arquivos:

vacinacao_influenza_sarampo_COVID-19_20mar2020_2.pdf

COVID19_SES-MG.pdf

 

 

Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas

Conselho Federal de Psicologia
SAF SUL (Setor de Administração Federal Sul), Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, Térreo, Sala 104.
CEP.: 70070-600
Tel.: 61 2109 0100
Fax: 61 2109 0150

Website: crepop.pol.org.br/novo/

Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais


Entre em contato com o Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais(CRP-MG)

Telefone: (31) 2138-6767
Email: crp04@crp04.org.br
Website: www.crpmg.org.br