Avanço histórico: resolução institui Câmara Nacional de Diálogo Permanente entre o SUAS e o Sistema de Justiça

Avanço histórico: resolução institui Câmara Nacional de Diálogo Permanente entre o SUAS e o Sistema de Justiça

Em Plenária realizada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), nesta quinta-feira (7/8/25), o Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerias (PSINDMG) acompanhou o pleno, representando o Conselho Estadual de Assistência Social (CEASMG) e conversou com Regis Spíndola, diretor de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para esclarecer sobre a nova resolução que integra o diálogo entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça.

Na ocasião, aconteceu um avanço histórico por meio da aprovação da nova resolução que institui a Câmara Nacional de Diálogo Permanente entre o SUAS e o Sistema de Justiça. “A medida trará avanços para todos os profissionais que compõe o SUAS, uma vez que proporciona um local propício para escuta das demandas dos trabalhadores. Além disso, a medida também mobiliza os estados para que criem suas mesas estaduais”, explica Regis.

A presidenta do PSINDMG, Jennifer Souza, manifesta sua alegria com o momento e ressalta que “é o pontapé para esse diálogo e que há muito ainda o que se fazer”. O sindicato esclarece que essa mesa de negociação não é destinada a comunicação direta ao governo, mas sim para as instituições.

Medida existente

Em 2023, foi criada a resolução 119 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que previa o estabelecimento das mesas de diálogo e a determinação de passos que pudessem ser colocados de maneira institucional a relação do SUAS com o Sistema de Justiça. Embora estivesse válida, a diligência não concretizava a efetivação permanente da negociação entre os sistemas.